Questão 3412945 de Legislação Federal - FCC 2017

Questão

ID 3412945

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.101/2000 - Dispõe sobre a Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Ruth, Ajudante Geral da fábrica de parafusos CDE Ltda., foi dispensada injustamente em 1 agosto de 2016, sendo que em suas
verbas rescisórias não foi pago nenhum valor a título de Participação nos Lucros ou Resultados − PLR, estipulado no Acordo
Coletivo de Trabalho celebrado no início do ano, em um salário contratual de cada trabalhador, a ser pago em dezembro do
mesmo ano. Neste caso, Ruth

Alternativa A: tem direito ao recebimento da parcela da PLR de forma proporcional aos meses trabalhados, pois a ex-empregada
concorreu para os resultados positivos da empresa.
Alternativa B: não tem direito ao recebimento da parcela da PLR, uma vez que foi dispensada antes da data estipulada de seu
pagamento.
Alternativa C: tem direito ao recebimento da parcela da PLR de forma integral, uma vez que foi iniciativa do empregador a rescisão do
contrato de trabalho.
Alternativa D: não tem direito ao recebimento da parcela da PLR, uma vez que foi dispensada injustamente, só fazendo jus a tal valor se
tivesse se aposentado antes da data estipulada de seu pagamento.
Alternativa E: tem direito ao recebimento da parcela da PLR, podendo o empregador decidir se pagará de forma proporcional aos meses
do ano trabalhados ou de forma integral, de acordo com o desempenho de sua ex-empregada.

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Questão 3412945

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