Questão 3412931

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 3412931

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Composição

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Antonio é empregado da Empresa X e, em determinado mês, recebeu diárias para viagem no importe de 70% do seu salário. De
acordo com a CLT, alterada pela Lei no 13.467/2017,

Alternativa A: tendo em vista que ultrapassou 50% do salário, a regra é que metade do valor recebido terá natureza salarial, logo 35%,
no caso.
Alternativa B: somente o que ultrapassar 50% do salário terá natureza salarial, logo, 20%, no caso.
Alternativa C: tendo em vista que ultrapassou 50% do salário, a integralidade da diária para viagem terá natureza salarial.
Alternativa D: as diárias para viagem, ainda que habituais não integram a remuneração do empregado, não constituindo base de
incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
Alternativa E: as diárias para viagem sempre integram a remuneração do empregado, servindo de base de incidência de encargos
trabalhistas e previdenciários.

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