Questão 3412930 de Direito do Trabalho - FCC 2017

Questão

ID 3412930

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Outras Infrações Praticadas Pelo Obreiro a Justificar a Resolução Contratual

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

A empresa de calçados Chão Azul Ltda. rescindiu o contrato de trabalho com justa causa da empregada Lívia que estava
afastada do emprego gozando de auxílio doença previdenciário. Na última perícia médica Lívia teve alta do INSS, mas
transcorridos cinquenta e cinco dias, ela não retornou ao trabalho e não justificou o motivo de não retornar. Neste caso, de
acordo com entendimento sumulado do TST, a empresa

Alternativa A: agiu corretamente, uma vez que Lívia possuía o prazo de quinze dias após a cessação do benefício previdenciário para
retornar ao trabalho ou justificar o motivo de não o fazer.
Alternativa B: agiu corretamente, uma vez que Lívia possuía o prazo de trinta dias após a cessação do benefício previdenciário para
retornar ao trabalho ou justificar o motivo de não o fazer.
Alternativa C: não agiu corretamente, uma vez que Lívia possui o prazo de sessenta dias após a cessação do benefício previdenciário
para retornar ao trabalho ou justificar o motivo de não o fazer, não havendo transcorrido, ainda este lapso temporal.
Alternativa D: não agiu corretamente, uma vez que Lívia possui o prazo de noventa dias após a cessação do benefício previdenciário
para retornar ao trabalho ou justificar o motivo de não o fazer, não havendo transcorrido, ainda este lapso temporal.
Alternativa E: não agiu corretamente, neste caso, em razão do gozo do benefício previdenciário, independentemente do lapso temporal,
não se configura a hipótese de abandono de emprego, sendo vedada a dispensa com justa causa.

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Questão 3412930

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