Questão 3412927

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 3412927

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Transferência de Empregados

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Maria Helena é empregada de uma grande empresa, exercendo cargo de confiança. Em razão da comprovada necessidade do serviço, foi transferida, sem sua prévia anuência, para filial da empresa situada em outro Estado, o que lhe impôs a mudança de sua residência.

Considerando o caráter definitivo dessa transferência, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

Alternativa A: essa alteração do local de trabalho não se presume abusiva, sendo indevido o pagamento do adicional de transferência;
Alternativa B: a transferência pode ser realizada, mas Maria Helena tem direito ao adicional de transferência de no mínimo 25%;
Alternativa C: a transferência é abusiva, e Maria Helena poderá conseguir judicialmente a sua reversão;
Alternativa D: a transferência somente será válida se a empregada receber adicional respectivo de 50% do seu salário;
Alternativa E: a transferência é abusiva, mas isso não retira o direito da empregada de receber o adicional de transferência.

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