Questão 3412920

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 3412920

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Responsabilidade Solidária e Subsidiária

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com o desmembramento do município X, foi criado o município Y.
Nessa situação hipotética, segundo o TST, a responsabilidade
trabalhista quanto aos empregados municipais deverá ser suportada

Alternativa A: pelo município Y, que deverá suceder os empregados do
município X contratados antes da criação do novo município.
Alternativa B: pelo estado-membro a que os municípios pertencem.
Alternativa C: por cada um dos municípios pelo período em que cada
um deles figurar como real empregador.
Alternativa D: pelos dois municípios, solidariamente, independentemente
do período de vinculação dos empregados.
Alternativa E: pelo município X, subsidiariamente, em relação aos
empregados contratados pelo município Y.

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