Questão 3412908 de Direito do Trabalho - FCC 2017

Questão

ID 3412908

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Na nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, introduzida pela Lei no 13.467/2017, havendo extinção por acordo
entre empregado e empregador, serão devidas as seguintes verbas rescisórias:

Alternativa A: metade do aviso prévio, se indenizado e metade das férias vencidas + 1/3, se tiver, com a integralidade da indenização
sobre o saldo do FGTS e das demais verbas trabalhistas, podendo sacar 80% do valor dos depósitos do FGTS, além de
poder ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.
Alternativa B: metade do aviso prévio, se indenizado e metade da indenização sobre o saldo do FGTS e as demais verbas trabalhistas
em sua integralidade, podendo sacar 80% do valor dos depósitos do FGTS, além de poder ingressar no Programa de
Seguro-Desemprego.
Alternativa C: metade da indenização sobre o saldo do FGTS e as demais verbas trabalhistas em sua integralidade, podendo sacar
100% do valor dos depósitos do FGTS, não podendo ingressar no Programa de Seguro-Desemprego, e sem percepção de
aviso prévio.
Alternativa D: metade do aviso prévio, se indenizado e metade das férias vencidas + 1/3, se tiver, com a integralidade da indenização
sobre o saldo do FGTS e das demais verbas trabalhistas, podendo sacar 100% do valor dos depósitos do FGTS, não
podendo ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.
Alternativa E: metade do aviso prévio, se indenizado e metade da indenização sobre o saldo do FGTS e as demais verbas trabalhistas
em sua integralidade, podendo sacar 80% do valor dos depósitos do FGTS, não podendo ingressar no Programa de
Seguro-Desemprego.

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Questão 3412908

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