Questão 3412885

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 3412885

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Suspensão do Contrato de Trabalho

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Sócrates foi aposentado por invalidez pelo INSS após ter trabalhado por dez anos na empresa Deuses Imortais. Em razão desse
fato o plano de saúde do trabalhador foi cancelado pela empregadora uma vez que ela arcava integralmente com os respectivos
custos. Nesta situação, conforme legislação aplicável e entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho,

Alternativa A: a opção pela manutenção do plano de saúde constitui uma faculdade da empregadora, mas não há obrigação legal neste
sentido.
Alternativa B:
há determinação legal para que a empregadora mantenha o plano de saúde pelo prazo mínimo de 12 meses, quando então ocorreria o término da estabilidade do trabalhador.
Alternativa C: o plano de saúde deve ser mantido pela empregadora porque o contrato de trabalho está suspenso diante da aposentadoria
por invalidez.
Alternativa D: a empregadora atuou de forma correta uma vez que com a aposentadoria por invalidez houve a ruptura do contrato de
trabalho, não ensejando mais nenhuma obrigação contratual.
Alternativa E: a aposentadoria por invalidez interrompe o contrato de trabalho pelo prazo de 24 meses, razão pela qual o plano de saúde
deve ser mantido até o término deste prazo.

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