Questão 3412880

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 3412880

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Descontos no Salário

Ano: 2017 Banca: Banpará Órgão: Banco do Estado do Pará

A respeito do salário e da remuneração, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A: Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de expressa previsão no contrato individual de trabalho ou de contrato coletivo.
Alternativa B: O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial, salvo se a diferença entre ele e o empregado que pretende a equiparação não houver diferença de mais de 2 anos na função.
Alternativa C: Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
Alternativa D: O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem, e poderá ocorrer até sessenta dias após essa condição.