Questão 3412861 de Direito do Trabalho - FCC 2017

Questão

ID 3412861

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Autonomia Sindical

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Um sindicato, reunindo um grupo de quatrocentos trabalhadores, sem prévio aviso, decidiu, invocando os direitos de liberdade
sindical e de livre expressão, fazer um protesto contra a dispensa de sessenta e três empregados de uma empresa privada da
região, no horário de maior circulação de pedestres e de automóveis, bloqueando a avenida mais movimentada da cidade, ao
lado de hospitais, empresas, escolas e de órgãos do governo. Na situação hipotética descrita,

Alternativa A: não pratica conduta antissindical a empresa alvo do referido protesto, diante da sua autonomia individual privada, ao firmar
com seus candidatos a emprego compromissos de não filiação ou de afastamento da condição de filiado no sindicato em
tela.
Alternativa B: como o protesto do sindicato decorre da manifestação do direito da liberdade sindical, a atuação da força policial,
restringindo o protesto para possibilitar a passagem de ambulâncias aos hospitais da cercania, pode ser entendida como
uma conduta antissindical estatal.
Alternativa C: não caracteriza conduta antissindical o compromisso firmado entre a empresa alvo dos protestos e o respectivo sindicato
profissional no sentido de admitir como futuros empregados somente os trabalhadores associados à entidade sindical em
tela.
Alternativa D: caso o grupo de trabalhadores esteja aglomerado em frente à empresa alvo do protesto, não caracterizará conduta
antissindical a determinação do empregador para que, mediante seu serviço de segurança privada, seja reprimida
a manifestação e retirados os trabalhadores das imediações do estabelecimento patronal mediante uso da força física.
Alternativa E: não pratica conduta antissindical a manifestação da imprensa local em relação à conduta do sindicato, por meio de matéria
jornalística no periódico da região, expendendo críticas contundentes à entidade sindical, as quais contrariaram as
expectativas dos trabalhadores envolvidos no protesto.

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Questão 3412861

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