Questão 3412858

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 3412858

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em relação à representação dos empregados na empresa, prevista no art. 11 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei
no 13.467/2017,

Alternativa A: a composição da comissão de representação depende do número total de empregados da empresa, sendo no máximo de
dez membros para as empresas com mais de cinco mil empregados.
Alternativa B: entre as atribuições da comissão está a de promover o diálogo e o entendimento no ambiente de trabalho, visando uma
facilitação na solução de conflitos e a assinatura de acordo coletivo de trabalho.
Alternativa C: a eleição da comissão será convocada com antecedência mínima de trinta dias, contados do término do mandato anterior,
por meio de assembleia, durante a qual os candidatos deverão fazer sua inscrição para o pleito.
Alternativa D: a comissão eleitoral será integrada por cinco empregados, não candidatos, para a organização e o acompanhamento do
processo eleitoral, vedada a interferência da empresa e do sindicato da categoria.
Alternativa E: a votação será secreta, permitido o voto por representação, e serão considerados eleitos os mais votados, a partir de
critério de maioria absoluta.