Questão 3412832

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 3412832

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Normas de Proteção ao Salário

Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Funcionário da empresa X foi contratado para exercer as funções de auxiliar de serviços gerais, com registro em carteira de trabalho no valor de R\$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais pela jornada de 44 horas semanais. Entretanto, após seis meses, foi informado por seu supervisor que, em virtude da crise pela qual passa o país e sem qualquer acordo ou convenção coletiva, seu salário passará para R\$ 1.000,00 (mil reais) mensais, mantida a mesma carga horária. Diante dessa situação, a empresa

Alternativa A:
agiu de forma legal e honesta com o funcionário ao optar por reduzir seu salário, em vez de dispensá-lo.
Alternativa B:
está correta, pois a redução salarial é permitida por lei, desde que haja motivo que a justifique, independente de acordo ou convenção coletiva.
Alternativa C:
agiu inadequadamente, pois o salário só poderá ser reduzido se houver previsão em convenção ou acordo coletivo.
Alternativa D:
está correta, pois o funcionário tem somente seis meses de contrato de trabalho.
Alternativa E:
não está correta, pois a redução de salário deve ser feita por lei, independente de previsão em convenção ou acordo coletivo.

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