Questão 3412818

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 3412818

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho

Ano: 2017 Banca: Banpará Órgão: Banco do Estado do Pará

Relativamente à convenção e ao acordo coletivo de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A: Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
Alternativa B: É facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, ou com federações destas, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
Alternativa C: As confederações e, na falta destas, as federações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações.
Alternativa D: Não será permitido estipular duração de convenção ou acordo superior a 1 (um) ano.