Questão 3412803 de Direito do Trabalho - FCC 2017

Questão

ID 3412803

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Terceirização

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

A respeito da terceirização de serviços, conforme legislação vigente:

Alternativa A: não se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços e a
empresa contratante, desde que os serviços contratados sejam ligados à atividade-meio da contratante.
Alternativa B: o capital social da empresa prestadora de serviços constitui requisito para o seu regular funcionamento, não bastando
somente que a mesma esteja devidamente inscrita no CNPJ e registrada na Junta Comercial.
Alternativa C: empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços
determinados e específicos, não sendo permitida a subcontratação para empresas diversas.
Alternativa D: a contratante deverá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico,
ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela
designado.
Alternativa E: é lícita a celebração de contrato geral de prestação de serviços entre a tomadora e a empresa prestadora de serviços, não
sendo exigido que no termo esteja determinado expressa e especificamente os serviços a serem desempenhados.