Questão 3412802 de Direito do Trabalho - FCC 2017

Questão

ID 3412802

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Considerando as regras de proteção ao trabalho do menor, em relação ao contrato de aprendizagem,

Alternativa A: para os fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência é dispensável.
Alternativa B: considerada como formação técnico profissional metódica, a aprendizagem pode ser desenvolvida entre os 14 e os
18 anos, sendo que a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência
Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola.
Alternativa C: os estabelecimentos poderão destinar o equivalente a até 10% de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional
metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas, à prestação de serviços relacionados à infraestrutura,
incluindo as atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e à organização
e promoção de eventos esportivos.
Alternativa D: a duração do trabalho do aprendiz não excederá de oito horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de
jornada.
Alternativa E: o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 18 anos, ou no caso de desempenho
insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de
acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades.