Questão 3412800 de Direito do Trabalho - FCC 2017

Questão

ID 3412800

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato por Prazo Determinado da CLT

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Heráclito foi contratado pela empresa X, por contrato de prazo determinado de dezoito meses, com termo prefixado, para
execução de serviço de natureza transitória, com remuneração mensal de R\$ 2.000,00 (dois mil reais). Nesse caso,

Alternativa A: Heráclito não poderá se desligar do contrato a termo prefixado, sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão
antecipada, mesmo no caso de ter sido tratado por seu coordenador com rigor excessivo, sem indenizar o empregador dos
prejuízos que resultarem desse fato, limitado ao maior salário que tiver recebido.
Alternativa B: Heráclito, após o término do contrato de dezoito meses, poderá ser novamente contratado por novo contrato a prazo
determinado, com fundamento em atividade empresarial transitória, mesmo antes do prazo de seis meses, pois o término
do primeiro contrato ocorreu por expiração do termo prefixado.
Alternativa C: se Heráclito desligar-se imotivadamente do contrato por prazo determinado, com ou sem cláusula assecuratória do direito
recíproco de rescisão antecipada, deverá indenizar o empregador do valor correspondente à remuneração a que teria
direito até o termo do contrato.
Alternativa D: se no contrato por prazo determinado houve cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o
empregador que resolver desligar o empregado deverá conceder aviso-prévio, observada a proporcionalidade com o
tempo de serviço, mas se o desligamento partir do empregado, deverá indenizar o empregador dos prejuízos que resultarem
deste fato, que não poderá exceder ao valor do aviso-prévio que teria direito.
Alternativa E: se o desligamento imotivado feito por Heráclito no contrato a termo e sem cláusula assecuratória do direito recíproco
de rescisão antecipada, após cinco meses de prestação de trabalho, resultou prejuízos para o empregador na ordem de
R\$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), deverá indenizá-lo no valor de R\$ 13.000,00 (treze mil reais).

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Questão 3412800

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