Questão 3412781

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 3412781

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Adicionais

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Empregado vendedor, sujeito a controle de horário e remunerado apenas com comissões sobre as vendas realizadas, ajuizou reclamatória requerendo o pagamento de adicional de horas extras em razão do aumento da sua jornada nos últimos dois anos de trabalho.

Nessa situação,

Alternativa A: o empregado terá direito ao recebimento do adicional de horas
extras, cujo valor deverá ser calculado sobre o valor-hora
mensal utilizando-se o divisor duzentas e vinte horas
trabalhadas.
Alternativa B: o empregado não terá direito ao recebimento do adicional de
horas extras por ser comissionista puro, modalidade
incompatível com o recebimento do benefício pleiteado.
Alternativa C: o empregado terá direito ao recebimento do adicional de horas
extras, cujo valor será calculado sobre o valor-hora das
comissões do mês, utilizando-se como divisor o número de
horas efetivamente trabalhadas.
Alternativa D: a remuneração por comissões torna benéfico o trabalho em
horas extras, constituindo bis in idem o recebimento do
adicional de horas extras nessa modalidade de remuneração.

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Questão 3412781

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