Questão 3412776 de Direito do Trabalho - FCC 2017

Questão

ID 3412776

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jornada In Itinere

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Vênus é empregada da empresa Raio de Luar Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. que fornece condução para os
30 empregados irem e voltarem da fábrica, descontando do salário dos empregados a quantia de R\$ 20,00 mensais, para custos
operacionais. A rede de transporte público regular é insuficiente para atender à localidade onde está situada a empresa.
Considerando a Lei no 13.467 de 2017, Vênus

Alternativa A: faz jus às horas in itinere nos percursos de ida e volta, na medida em que o fornecimento de transporte pela empregadora
é sempre causa ensejadora do direito em questão, ainda que haja cobrança parcial por parte do empregador.
Alternativa B: não faz jus às horas in itinere nos percursos de ida e volta, na medida que, no percurso de ida e volta, não se considera à
disposição do empregador, ainda que este forneça a condução.
Alternativa C: não faz jus às horas in itinere nos percursos de ida e volta, na medida em que há desconto por parte do empregador
da quantia de R\$ 20,00 mensais, o que indica não ser o fornecimento gratuito, que é requisito essencial para a hipótese.
Alternativa D: faz jus às horas in itinere nos percursos de ida e volta, na medida em que a insuficiência de transporte público regular
equipara-se, para os efeitos pretendidos pela legislação, ao local de difícil acesso, ensejando a pertinência do direito em
questão.
Alternativa E: faz jus às horas in itinere nos percursos de ida e volta, na medida em que a insuficiência de transporte público regular
equipara-se, para os efeitos pretendidos pela legislação, à ausência de transporte público regular, ensejando a pertinência
do direito em questão.

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Questão 3412776

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