Questão 3412775 de Direito do Trabalho - FCC 2017

Questão

ID 3412775

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jornadas Especiais

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

A respeito de profissões com regulamentação especial, nos termos da legislação específica e da jurisprudência sumulada do
Tribunal Superior do Trabalho,

Alternativa A: aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, não são devidas
horas extras, sendo-lhes, entretanto, assegurado o repouso contínuo de onze horas, no mínimo, entre dois períodos de
trabalho, conforme previsto no artigo 66 da CLT, além do descanso semanal.
Alternativa B: é vedado aos professores, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames, sendo que, no período de exames,
não será exigida a prestação de mais de seis horas de trabalho diário, ainda que mediante pagamento complementar de
cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula, acrescida de adicional de 50%.
Alternativa C: o vínculo empregatício entre o salão-parceiro e o profissional-parceiro ficará configurado quando, mesmo havendo contrato
de parceria por escrito, com homologação sindical ou, na ausência, pelo órgão do Ministério do Trabalho e Emprego,
perante duas testemunhas, o profissional-parceiro desempenhar funções diferentes das descritas no contrato de
parceria.
Alternativa D: a jornada de trabalho especial e reduzida para os engenheiros, prevista em lei, é de seis horas diárias e trinta horas semanais,
devendo ser pagas como extraordinárias as excedentes deste limite, respeitado o salário mínimo/horário da categoria.
Alternativa E: o contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado com vigência entre três meses e cinco anos, ficando
caracterizada a mora salarial contumaz pelo atraso do salário, no todo ou em parte, igual ou superior a três meses, não
sendo considerados para este efeito o atraso no direito de imagem e o não recolhimento do FGTS e das contribuições
previdenciárias.

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Questão 3412775

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