Questão
ID 3412755Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Trabalho Extraordinário
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Silvana celebrou acordo individual de banco de horas com sua empregadora Atitude Supermercado Ltda. com duração de seis meses, sendo que prestava duas horas extras por dia, sem remuneração, para compensá-las posteriormente. Após cinco meses de trabalho, quando existiam ainda horas excedentes prestadas, sem a devida compensação, Silvana pediu demissão, comprovando novo emprego. Neste caso, de acordo com a CLT alterada pela Lei no 13.467/2017,