Questão 3412743

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 3412743

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Salário In Natura

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Arnaldo é empregado da empresa Gama Ltda., que fornece alimentação, com habitualidade, a todos os seus empregados, sem qualquer desconto salarial.

Considerando a inexistência de norma coletiva disciplinando esse fornecimento e que a empresa participa do Programa de Alimentação ao Trabalhador, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

Alternativa A: uma vez que a verba era habitual, não terá o condão de ser incorporada ao salário, o que somente aconteceria se fosse eventual;
Alternativa B: o valor correspondente à alimentação habitualmente fornecida não deve integrar o salário de Arnaldo para os efeitos legais;
Alternativa C: caberá ao empregador definir se deseja, ou não, fazer a integração da alimentação, pois a Lei é omissa;
Alternativa D: trata-se de salário utilidade ou in natura que, assim, deve ser integrado ao salário na razão de 20% para todos os fins;
Alternativa E: garante-se que metade do valor da alimentação seja integrada ao salário do obreiro.

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