Questão
ID 3412739Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Hierarquia entre as Fontes
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
No estudo da Teoria Geral do Direito do Trabalho é correto afirmar que na hipótese de um instrumento coletivo de trabalho
dispor sobre norma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, porém com determinação de multa com valor superior
em caso de infração, é de se aplicar aquela norma em detrimento desta, com fundamento no princípio da
dispor sobre norma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, porém com determinação de multa com valor superior
em caso de infração, é de se aplicar aquela norma em detrimento desta, com fundamento no princípio da