Questão 3412737

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 3412737

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Depósitos Mensais e Rescisão

Ano: 2017 Banca: INDEPAC Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Quanto às relações de trabalho, é correto afirmar que

Alternativa A:
a alíquota de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço mensal para o menor aprendiz corresponde a 2% sobre a remuneração paga ou devida.
Alternativa B:
não é possível a contratação de pessoal por tempo determinado pelo ente municipal, ainda que para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativa C:
frustrada a negociação coletiva em matéria trabalhista, as partes não poderão eleger árbitros.
Alternativa D:
é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.