Questão 3412715

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 3412715

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jornada Diária e Jornada Semanal

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Madalena é empregada da empresa Fábrica de Sonhos Ltda., localizada em Rio do Sul (SC), na qual exerce a função de vendedora, cumprindo jornada de trabalho de 2ª a 6ª feira das 9:00 às 18:30 horas, com intervalo para refeição de 1:30 horas, e aos sábados das 8:00 às 13:00 horas, com pausa de 1 hora.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

Alternativa A: o acerto deste horário é válido, desde que seja previsto em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho;
Alternativa B: a empregada em questão terá direito a horas extras em razão do intervalo para refeição, que foi concedido em desacordo com a CLT;
Alternativa C: a jornada cumprida pela empregada ensejará o pagamento de horas extras pelo intervalo interjornada violado;
Alternativa D: a jornada cumprida é válida, o que não dá margem ao pagamento de horas extras;
Alternativa E: Madalena receberá horas extras com adicional de 50% porque a sua jornada supera o limite constitucional.

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