Questão 3412700

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 3412700

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Gorjeta

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Marco Antônio exerce a função de garçom no Restaurante Beira Mar, recebendo, mensalmente, a título de remuneração, o valor equivalente ao piso salarial da categoria, além da quantia relativa ao rateio das gorjetas espontaneamente dadas pelos clientes.

Considerando a realização habitual de trabalho extraordinário pelo empregado em questão, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

Alternativa A: somente se a gorjeta for fiscalizada pelo empregador ela será considerada para fins de horas extras;
Alternativa B: o valor das gorjetas não serve de base de cálculo para pagamento das horas extraordinárias;
Alternativa C: não haverá qualquer integração porque ela só ocorre no caso de gorjeta compulsória, cobrada na nota, e não com a gorjeta espontânea, como é o caso;
Alternativa D: as horas extraordinárias deverão ser quitadas considerando-se as gorjetas pagas;
Alternativa E: garante-se que metade do valor das gorjetas integre a base de cálculo da sobrejornada.

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