Questão 3412669

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 3412669

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Atividades Insalubres

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Carlos Augusto ajuizou ação trabalhista em face da empresa Boa Sorte S.A., postulando o pagamento de adicional de insalubridade. Muito embora a atividade por ele exercida não conste como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, restou constatada a insalubridade em grau máximo por meio de laudo pericial.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

Alternativa A: sendo detectado em perícia o agente agressor mas não constando do rol oficial, o trabalhador terá direito à metade do valor do adicional de insalubridade;
Alternativa B: o reclamante não tem direito ao pagamento do adicional de insalubridade;
Alternativa C: o empregado terá direito ao adicional de insalubridade, na razão de 30% sobre o seu salário-base;
Alternativa D: Carlos Augusto receberá o adicional de insalubridade integralmente, porque o agente agressor à saúde foi detectado em perícia;
Alternativa E: diante dessa discrepância, o juiz terá de determinar a realização de nova perícia para ter uma 2ª conclusão técnica.

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