Questão 3412665

Além dos cinco dias estabelecidos para a licença-paternidade, o Programa Empresa Cidadã prorroga por quinze dias a duração da licença-paternidade, isto é, a duração é de até vinte dias.

As trabalhadoras têm direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de até 120 dias.

As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, ou, em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a cinco dias úteis.

O trabalho noturno (urbano e rural) terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de até 20% sobre a hora diurna.

É direito do trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais que o salário normal.