Questão 3412664 de Direito do Trabalho - FCC 2017

Questão

ID 3412664

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Atividades Perigosas

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A constatação de que o exercício de qualquer atividade profissional gera riscos à saúde e à integridade física do trabalhador fez
com que, gradativamente fosse sendo construída uma estrutura de proteção ao trabalhador, passando a questão relativa à segurança
e medicina do trabalho ser vista a partir de uma concepção profundamente humana. Com relação às normas de medicina
e segurança do trabalho, em especial às atividades insalubres e perigosas, a legislação estabelece que

Alternativa A: o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura a percepção de adicional
respectivamente de 40% ou 20% do salário-base do empregado, segundo se classifiquem nos graus máximo e mínimo.
Alternativa B: o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos
resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Alternativa C: são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem
risco acentuado em virtude de exposição permanente ou eventual do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência,
física ou moral, nas atividades profissionais de bancários e de segurança pessoal ou patrimonial.
Alternativa D: não serão descontados ou compensados do adicional de insalubridade outros da mesma natureza eventualmente já
concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.
Alternativa E: o Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de
caracterização da insalubridade, cabendo à Justiça do Trabalho fixar os limites de tolerância aos agentes agressivos,
meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

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Questão 3412664

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