Questão 3412636

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 3412636

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

No tocante ao trabalho do menor,

Alternativa A: o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares, sendo vedado
seu fracionamento.
Alternativa B: considera-se menor o trabalhador de 12 até 18 anos, sendo vedado o trabalho aos menores de 16 anos de idade, salvo na
condição de aprendiz, a partir dos 12 anos.
Alternativa C: ao menor não será permitido o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, exceto quando houver autorização
expressa do responsável legal.
Alternativa D: a remuneração que o adolescente receber pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho
desfigura o caráter educativo da aprendizagem, posto que o aspecto produtivo prevalecerá sobre as exigências
pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando.
Alternativa E: a formação técnico-profissional garantirá ao menor aprendiz acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade
compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.