Questão 3412628

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 3412628

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Fontes Formais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas
e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho

Alternativa A: não poderão criar obrigações que não estejam previstas
em lei.
Alternativa B: poderão criar obrigações que não estejam previstas
em lei.
Alternativa C: poderão criar obrigações desde que não haja violação
das normas de ordem pública.
Alternativa D: poderão restringir direitos legalmente previstos, desde
que haja contrapartida em favor do trabalhador.
Alternativa E: poderão criar obrigações que não estejam previstas
em lei, desde que fiquem excepcionadas as empresas
em recuperação judicial.

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