Questão 3412577

não terá direito a estabilidade gestante já que o contrato de emprego é nulo, pois ela não possui a idade mínima permitida para firmar contrato, que no caso é de 16 anos.

não terá direito a estabilidade gestante já que o contrato de emprego é nulo, pois ela não possui a idade mínima permitida para firmar contrato, que no caso é de 18 anos.

terá direito ao reconhecimento do vínculo de emprego e reconhecimento da estabilidade gestante, pois se trata de trabalho proibido, de modo que o fato de não possuir a idade mínima permitida para trabalhar que é de 16 anos, não impede a ratificação do contrato.

não terá direito ao reconhecimento do vínculo de emprego por se tratar de atividade ilícita, mas terá direito a ser indenizada pelo valor dos salários e FGTS referente ao período que trabalhou e referente ao período de estabilidade, qual seja, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.