Questão
ID 3412575Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva
Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina
O chamado jus variandi refere-se a casos excepcionais previstos expressamente no ordenamento jurídico, nos quais o empregador poderá alterar o contrato de trabalho unilateralmente, mesmo que em prejuízo ao trabalhador. Tais situações são exceções ao seguinte princípio trabalhista: