Questão 3412574

Direito do Trabalho · 2020

Questão

ID 3412574

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Súmulas do TST

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pindorama

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

Alternativa A:
o direito civil será fonte subsidiária e supletiva do direito do trabalho.
Alternativa B:
as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho podem criar obrigações não previstas em lei.
Alternativa C:
as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho não podem restringir direitos legalmente previstos.
Alternativa D:
as súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho devem interpretar a lei de acordo com os costumes locais.
Alternativa E:
as súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho podem criar obrigações não previstas em lei, desde que no exercício do Poder Normativo.