Questão 3412571

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3412571

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.029/1995 - Proíbe a Exigência de Atestados de Gravidez e Esterilização, e Outras Práticas Discriminatórias, para Efeitos Admissionais ou de Permanência da Relação Jurídica de Trabalho, e Dá Outras Providências

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Formiga

Em relação à proteção do trabalho da mulher, dispõe a legislação brasileira que:

Alternativa A:
A duração normal de trabalho da mulher será de oito horas diárias, exceto nos casos para os quais for fixada duração inferior.
Alternativa B:
É vedado proceder, o empregador ou preposto, a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias, salvo se realizada por outra mulher.
Alternativa C:
A exigência de atestado ou exame para comprovação de esterilidade é permitida na admissão, vedada a exigência de teste de gravidez.
Alternativa D:
É vedado publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, salvo mediante autorização judicial específica da Justiça do Trabalho.

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