Questão 3412569 de Direito do Trabalho - FCC 2018

Questão

ID 3412569

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A respeito da proteção do trabalho do menor, de acordo com a legislação vigente,

Alternativa A: ao menor não será permitido o trabalho em locais ou serviços prejudiciais à sua moralidade e em locais perigosos,
havendo possibilidade de autorização do Juiz do Trabalho para o trabalho em serviços insalubres, desde que se certifique
ser a ocupação do menor indispensável à própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmão.
Alternativa B: contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado verbalmente ou por escrito, sempre sujeito a prazo
determinado de 2 anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em
programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e
psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
Alternativa C: a validade do contrato de aprendizagem pressupõe, tão somente, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e
matrícula do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de
aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
Alternativa D: considera-se prejudicial à moralidade do menor, entre outros, o trabalho de produção, composição, entrega ou venda de
escritos, impressos, cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a
juízo da autoridade competente, prejudicar sua formação moral.
Alternativa E: verificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu
desenvolvimento físico ou à sua moralidade, poderá ela obrigá-lo a abandonar o serviço, não se admitindo à empresa, em
nenhuma hipótese, a mudança das funções do menor.

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Questão 3412569

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