Questão 3412534

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 3412534

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Convenção de Arbitragem

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018 para exercer a função de gerente regional, recebendo salário de R\$ 22.000,00 mensais. Jerônimo cuida de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80 empregados que a sociedade empresária possui. A sociedade empresária pretende inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho.

Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A cláusula compromissória de arbitragem pode ser estipulada no momento da contratação, desde que o empregado manifeste concordância expressa.
Alternativa B:
A cláusula compromissória de arbitragem é viável, se o empregado for portador de diploma de nível superior.
Alternativa C:
Não cabe arbitragem nas lides trabalhistas individuais, pelo que nula eventual estipulação nesse sentido.
Alternativa D:
É possível a estipulação de cláusula compromissória de arbitragem, desde que isso seja homologado pelo sindicato de classe.

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