Questão 3412531

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 3412531

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Homologação de Verbas Trabalhistas

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Maurício e a empresa LXG Tratores Ltda. chegaram a um acordo para rescindirem o contrato de trabalho, em vigor há cinco anos. A empresa pagou a Maurício, a título de verbas rescisórias, metade do aviso prévio indenizado e das férias proporcionais + 1/3; já o saldo de salário, as férias vencidas + 1/3 e o 13^o salário proporcional foram pagos integralmente, com o saque de 50% dos depósitos do FGTS acrescidos da multa de 20%. Sobre as verbas rescisórias,

Alternativa A:
foram pagas de forma errada, uma vez que o 13^osalário proporcional também é devido pela metade e não integralmente.
Alternativa B:
foram pagas corretamente, não tendo direito o obreiro a gozar do Programa do Seguro-Desemprego.
Alternativa C:
foram pagas corretamente, mas tendo direito o obreiro a gozar do Programa do Seguro-Desemprego, devendo o empregador lhe entregar as respectivas guias.
Alternativa D:
foram pagas de forma errada, uma vez que são devidas as férias proporcionais + 1/3 de forma integral e o saque de 80% dos depósitos do FGTS.
Alternativa E:
não existe esta modalidade de rescisão do contrato de trabalho na legislação vigente, tendo em vista a impossibilidade de saque de apenas 50% dos depósitos.

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