Questão 3412518

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 3412518

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos

Ano: 2018 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo

Segundo o jurista Robert Alexy, os princípios estabelecem preceitos de otimização, enquanto a regra normativa indica uma consequência jurídica a cada fato/situação. Para o direito do trabalho, os princípios representam valores fundamentais que constituem o núcleo do próprio sistema jurídico trabalhista. Considerando os princípios do direito do trabalho, analise as afirmativas e assinale a correta.

Alternativa A:
O in dubio pro operario é uma das três regras de aplicação normativa que integram o princípio da razoabilidade.
Alternativa B:
É inadmissível a contratação temporária, haja vista a flagrante afronta ao princípio da continuidade da relação de emprego.
Alternativa C:
Às normas imperativas que constituem o núcleo rígido e indisponível do ordenamento trabalhista, aplica-se o princípio da irrenunciabilidade.
Alternativa D:
O princípio da condição mais benéfica importa na aplicação da norma mais favorável, quando exista mais de uma norma potencialmente aplicável ao caso concreto.

Estatísticas Cadernos

Questão 3412518

Continue estudando na plataforma