Questão 3412507 de Direito do Trabalho - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 3412507

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Interrupção do Contrato de Trabalho

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

No que se refere à licença paternidade,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Ao empregado é garantido o direito
de ausentar-se do trabalho por 3 dias
consecutivos quando do nascimento do
filho, no decorrer da primeira semana, sendo
o período de licença irredutível. Tal direito é
indisponível, não podendo ser alterado por
legislação infraconstitucional, tampouco
negociado pelas partes, individualmente ou
através de acordos ou convenções coletivas
de trabalho.
Alternativa B: O empregado tem direito de ausentar-se
do trabalho por 5 dias úteis, alternados
ou corridos, à sua escolha, no decorrer do
primeiro mês de nascimento do filho. Tal
direito é indisponível e a quantidade de dias
de licença é irredutível.
Alternativa C: O empregado poderá deixar de comparecer
ao serviço por 5 dias consecutivos em caso
de nascimento do filho, no decorrer da
primeira semana. Contudo, tal direito pode
ser reduzido ou até suprimido totalmente
por acordos ou convenções coletivas de
trabalho.
Alternativa D: É garantido ao empregado o direito
de ausentar-se do trabalho por 5 dias
consecutivos quando do nascimento do
filho, no decorrer da primeira semana, sendo
o período de licença irredutível. Tal direito é
indisponível, não podendo ser alterado por
legislação infraconstitucional, tampouco
negociado pelas partes, individualmente ou
através de acordos ou convenções coletivas
de trabalho.
Alternativa E: Ao empregado é garantido o direito de
ausentar-se do trabalho por 5 dias quando
do nascimento do filho, no decorrer da
primeira semana, sendo o período de
licença irredutível. Todavia, o empregador
poderá descontar do salário do trabalhador
os dias correspondentes à licença, que
serão equiparados a faltas injustificadas.

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Questão 3412507

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