Questão 3412474

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 3412474

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato Intermitente

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Gerson foi contratado em 19/02/2018 pela empresa Oba Oba Festas e Eventos Ltda., na modalidade de trabalho intermitente.
Por se tratar de forma nova de contratação, Gerson tem dúvidas em relação às consequências caso recuse a oferta de trabalho
pelo empregador. Considerando o que prevê a Lei no 13.467/2017, a

Alternativa A: recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
Alternativa B: possibilidade de recusa da oferta demonstra inexistir subordinação em tal modalidade de contrato, razão pela qual Gerson
não é considerado empregado, mas sim mero trabalhador intermitente.
Alternativa C: recusa da oferta de trabalho não é permitida pelo legislador, restando descaracterizado o contrato de trabalho intermitente
caso isso ocorra.
Alternativa D: recusa da oferta representa modalidade de justa causa específica para o contrato de trabalho intermitente.
Alternativa E: recusa da oferta de trabalho deve ser motivada por Gerson, pois o empregador, ao celebrar o contrato de trabalho
intermitente, conta com o trabalho do empregado sempre que precisar, somente sendo possível, portanto, a recusa nas
hipóteses expressamente autorizadas por lei.

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