Questão 3412459 de Direito do Trabalho - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 3412459

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Atividades Perigosas

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em relação às atividades consideradas
perigosas e o direito ao adicional de
periculosidade, assinale a alternativa
INCORRETA.

Alternativa A: O empregado exposto permanentemente
ou que, de forma intermitente, sujeita-se a
condições de risco, faz jus ao recebimento
do adicional de periculosidade. O
adicional de periculosidade é indevido tão
somente quando o contato ou exposição a
atividades ou operações perigosas ocorre
eventualmente, ou seja, de forma fortuita,
ou mesmo que seja habitual, ocorra por
período de tempo muito reduzido.
Alternativa B: O empregado exposto permanentemente
ou que, de forma intermitente ou eventual,
assim considerada a fortuita, sujeita-se a
condições de risco faz jus ao recebimento
do adicional de periculosidade.
Alternativa C: O adicional de periculosidade legalmente
estabelecido é de 30% sobre o salário do
trabalhador, sem os acréscimos resultantes
de gratificações, prêmios ou participações
nos lucros da empresa e, quando pago
com habitualidade, integra o salário do
empregado para todos os efeitos.
Alternativa D: O trabalhador que desempenha suas
funções em motocicleta, como os motoboys,
tem direito ao recebimento do adicional de
periculosidade.
Alternativa E: É inválida a cláusula de acordo ou
convenção coletiva de trabalho fixando o
adicional de periculosidade em percentual
inferior ao estabelecido em lei, ainda que
proporcional ao tempo de exposição ao
risco.