Questão 3412453 de Direito do Trabalho - FCC 2018

Questão

ID 3412453

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Suspensão do Contrato de Trabalho

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Acerca da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, de acordo com a legislação vigente e entendimento sumulado do
TST:

Alternativa A: o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 dia por ano para acompanhar filho de
até 5 anos em consulta médica ou exames complementares.
Alternativa B: para a proteção do emprego, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período improrrogável de 2 a 5 meses,
para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, desde que
haja concordância formal do empregado e independentemente de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Alternativa C: o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constituirá motivo
para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, não se configurando hipótese de suspensão
ou interrupção do contrato de trabalho.
Alternativa D: durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o
empregado não fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.
Alternativa E: assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado,
não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.