Questão 3412448

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 3412448

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Proteção

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Invocando a regra da condição mais benéfica ao empregado, que se insere no princípio da proteção peculiar ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:

Alternativa A:
Havendo conflito entre duas normas jurídicas, prevalece a mais favorável ao empregado.
Alternativa B:
Havendo dúvida quanto ao alcance da norma tutelar, julga-se a favor do empregado.
Alternativa C:
As normas legais não prevalecem diante de normas instituídas por convenção ou acordo coletivo, por terem estas destinação mais específica.
Alternativa D:
A supressão de direitos trabalhistas instituídos por regulamento de empresa só alcança os empregados admitidos posteriormente.
Alternativa E:
As condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis, prevalecem sobre as estipuladas em acordo.