Questão 3412445 de Direito Processual do Trabalho - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 3412445

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Dos Bens Penhoráveis e Impenhoráveis

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Considerando os temas: citação,
nomeação de bens, mandado e penhora,
bens penhoráveis e impenhoráveis,
no Direito Processual do Trabalho,
pautados na Lei nº 13.467/2017, assinale
a alternativa correta.

Alternativa A: A Consolidação das Leis Trabalhistas faz
menção expressa sobre o artigo de lei do
Código de Processo Civil que traz a ordem
preferencial de penhora, tendo como
primeira opção o dinheiro, em espécie ou
em depósito ou aplicação em instituição
financeira.
Alternativa B: Requerida a execução, o juiz do tribunal
mandará expedir mandado de citação do
executado, a fim de que cumpra a decisão
ou o acordo no prazo pelo modo e sob as
cominações estabelecidas ou, quando se
tratar de pagamento em dinheiro, inclusive
de contribuições sociais devidas à União,
para que o faça em 72 (setenta e duas)
horas ou garanta a execução, sob pena de
penhora.
Alternativa C: Não pagando o executado, nem garantindo
a execução, seguir-se-á penhora dos bens,
tantos quantos bastem ao pagamento da
importância da condenação, sem custas e
juros de mora.
Alternativa D: São impenhoráveis os móveis pertences
e utilidades domésticas que guarnecem a
residência do executado, inclusive os de
elevado valor ou os que ultrapassem as
necessidades comuns correspondentes a
um médio padrão de vida.
Alternativa E: O executado que não pagar a importância
reclamada perderá o direito de garantir a
execução mediante depósito da quantia
correspondente atualizada e sem as
despesas processuais.

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Questão 3412445

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