Questão 3412430

inclusive quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado em norma coletiva.

inclusive quando se trata de empregado adolescente.

exceto em relação às indenizações por dano moral e material, decorrentes de acidente do trabalho, vez que imprescritíveis.