Questão 3412405 de Direito do Trabalho - FCC 2018

Questão

ID 3412405

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Remuneração

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Acerca do salário e remuneração, de acordo com a legislação vigente e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do
Trabalho (TST),

Alternativa A: terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado,
com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.
Alternativa B: para os trabalhadores urbanos, a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a
que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 20% e 25% do salário-mínimo.
Alternativa C: as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a
remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo apenas para as parcelas de 13o salário, adicional noturno
e horas extras.
Alternativa D: consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens ou serviços, a empregado ou a
grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades,
sendo vedada a sua concessão em dinheiro.
Alternativa E: o pagamento do salário, dependendo de qual seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior
a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.