Questão 3412386 de Direito do Trabalho - VUNESP 2018

Questão

ID 3412386

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Terceirização

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação à nova disciplina legal da prestação de serviços
a terceiros, é correto afirmar:

Alternativa A: a Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, é omissa no
estabelecimento de período de proibição (“quarentena”)
aplicável ao empregado demitido pela empresa
contratante; por conseguinte, é permitido que esse
trabalhador, imediatamente, volte a prestar serviços
à mesma empresa, na qualidade de empregado de
empresa prestadora de serviços.
Alternativa B: considera-se prestação de serviços a terceiros a
transferência feita pela contratante da execução de
suas atividades a pessoa jurídica de direito privado,
prestadora de serviços, que possua capacidade
econômica compatível com a sua execução, sendo
vedada, contudo, a transferência da execução da atividade
principal da empresa contratante.
Alternativa C: aos empregados da empresa prestadora de serviços,
são asseguradas as mesmas condições relativas à
alimentação oferecida em refeitórios aos empregados
da empresa contratante, quando e enquanto os
serviços forem executados nas dependências da tomadora.
Alternativa D: a empresa prestadora de serviços contrata e remunera
o trabalho realizado por seus trabalhadores; a
direção do trabalho de tais empregados, entretanto,
é realizada pela empresa contratante dos serviços.
Alternativa E: a empresa contratante é solidariamente responsável
pelas obrigações trabalhistas referentes ao período
em que ocorrer a prestação de serviços.