Questão 3412361

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 3412361

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Milagres

No dia 11 de novembro de 2017 começou a vigorar a reforma trabalhista, a Lei 13.467/2017, cujo projeto de lei havia sido sancionado em julho pelo presidente Temer. São alterações desta reforma, EXCETO:

Alternativa A:
Determina a prevalência do negociado sobre o legislado – ou seja, dá mais "poder" à negociação entre empregado e empregador e menos à lei (CLT).;
Alternativa B:
O 13º salário poderá ser retirado, desde que estabelecido por negociação coletiva;
Alternativa C:
O INSS, o FGTS, o seguro-desemprego e as regras de higiene e de segurança do trabalho – nenhum deles poderá ser negociado;
Alternativa D:
A jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso (o chamado 12x36), respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais;
Alternativa E:
Pela nova regra, empregador e empregado podem negociar as férias em três períodos, desde que ao menos um deles seja de no mínimo 15 dias corridos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3412361

Continue estudando na plataforma