Questão 3412325 de Direito do Trabalho - FCC 2018

Questão

ID 3412325

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Multas (Art. 467 e Art. 477)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Na extinção do contrato de trabalho,

Alternativa A: o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem
as partes; ou somente em dinheiro quando o empregado for analfabeto.
Alternativa B: qualquer compensação no pagamento não poderá exceder o equivalente ao período do aviso prévio devido ao empregado.
Alternativa C: a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes,
bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, deverão ser efetuados
até dez dias contados a partir do término do contrato.
Alternativa D: o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro
dia útil imediato ao término do contrato; ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da
ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
Alternativa E: as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas dependem de autorização prévia de entidade sindical ou de
celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.