Questão 3412324 de Direito do Trabalho - FCC 2018

Questão

ID 3412324

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Terceirização

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Quanto à terceirização,

Alternativa A: considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas
atividades, exceto sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua
capacidade econômica compatível com a sua execução.
Alternativa B: o capital social mínimo exigido para o funcionamento de empresa de prestação de serviços a terceiros, com mais de vinte
e até cinquenta empregados, é de R\$ 25.000,00.
Alternativa C: são asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços a terceiros, quando e enquanto os serviços, que
podem ser de qualquer uma das atividades da contratante, forem executados nas dependências da tomadora, as mesmas
condições relativas à alimentação garantidas aos empregados da contratante, desde que não oferecida em refeitórios.
Alternativa D: o empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa
prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado.
Alternativa E: nos contratos que impliquem mobilização de empregados da contratada em número igual ou superior a 25% dos empregados
da contratante, esta poderá disponibilizar aos empregados da contratada os serviços de alimentação e atendimento
ambulatorial em outros locais apropriados e com igual padrão de atendimento, com vistas a manter o pleno funcionamento
dos serviços existentes.

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Questão 3412324

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