Questão 3412319

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 3412319

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades

Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, somente se mais favoráveis aos empregados.
Alternativa B:
Por meio de convenção ou acordo coletivo, poderá haver a redução do direito ao repouso semanal remunerado.
Alternativa C:
As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho não prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, ainda que mais favoráveis aos empregados.
Alternativa D:
Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.
Alternativa E:
A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ensejará sua nulidade por caracterizar um vício do negócio jurídico.